Durante reunião, no dia 6 de março, os gestores da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal aprovaram a criação de um grupo de trabalho com o objetivo específico de fiscalizar a aplicação dos recursos do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF) da Secretaria de Educação.

O PDAF, criado pela Lei nº6.023/2017, disponibiliza recursos financeiros em caráter complementar e suplementar diretamente às unidades escolares e coordenações regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Nos últimos dois anos, a Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT deflagraram quatro operações voltadas a apurar crimes relacionados à má aplicação de verbas do PDAF. As operações “Quadro Negro”, de agosto de 2021, “Nota Zero”, de outubro de 2021, “Reprovados”, de novembro de 2022, e “Hogwards”, de dezembro de 2022, visavam investigar irregularidades na aplicação de recursos destinados às regionais do Plano Piloto, do Recanto das Emas, do Paranoá e de Planaltina, respectivamente. Ao todo foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão.

Buscando maior eficiência, transparência e celeridade na prestação de contas do programa, o Governo do Distrito Federal lançou, no dia 29 de junho de 2022, o Cartão PDAF, como instrumento para a movimentação dos recursos. No entanto, o sistema ainda não foi implementado.

Diante  desse cenário, a Rede de Controle de Gestão Pública do DF, imbuída em seus objetivos de fiscalização do uso do dinheiro público e de fomento à integração dos órgãos que a compõem, com o fim de estabelecer práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção, criou um grupo de trabalho que será coordenado pelo promotor de Justiça Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire, do MPDFT e terá a participação de servidores da PCDF, da Controladoria-Geral do DF, do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do DF.

Segundo o coordenador da Rede de Controle, delegado de polícia Leonardo de Castro Cardoso, a força-tarefa atuará de forma preventiva realizando reuniões e visitas às regionais de ensino para instruir e alertar os servidores sobre o uso correto dos recursos do programa, monitorando o funcionamento do novo sistema Cartão PDAF para detectar eventuais falhas que possibilitem a malversação dos valores e, ainda, repassando informações sobre irregularidades identificadas aos órgãos da Rede para apuração de responsabilidades criminais, administrativas e disciplinares.

Na mesma reunião foram criados ainda os grupos de trabalho das ouvidorias e da comunicação. O “GT Ouvidorias”, que estará sob a coordenação da Ouvidora-Geral do DF, Cecília Fonseca, terá o encargo de otimizar o fluxo de demandas de ouvidoria entre os órgãos integrantes da Rede e de abastecer os órgãos de controle e investigação com denúncias de maior relevância ou recorrência.

O “GT Comunicação” buscará a realização de campanhas de publicidade para divulgação das ações e eventos da Rede de Controle e dos órgãos que a integram, sempre relacionados ao combate à corrupção e ao controle da gestão pública, bem como produzir e inserir conteúdos nos canais de comunicação da Rede. Esse GT será coordenado pela Ascom da PCDF, na pessoa da agente de polícia Giovana Perfeito.

Profissional de notável competência. Delegado Leonardo de Castro.