Durante reunião, no dia 6 de março, os gestores da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal aprovaram a criação de um grupo de trabalho com o objetivo específico de fiscalizar a aplicação dos recursos do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF) da Secretaria de Educação.
O PDAF, criado pela Lei nº6.023/2017, disponibiliza recursos financeiros em caráter complementar e suplementar diretamente às unidades escolares e coordenações regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Nos últimos dois anos, a Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT deflagraram quatro operações voltadas a apurar crimes relacionados à má aplicação de verbas do PDAF. As operações “Quadro Negro”, de agosto de 2021, “Nota Zero”, de outubro de 2021, “Reprovados”, de novembro de 2022, e “Hogwards”, de dezembro de 2022, visavam investigar irregularidades na aplicação de recursos destinados às regionais do Plano Piloto, do Recanto das Emas, do Paranoá e de Planaltina, respectivamente. Ao todo foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão.
Buscando maior eficiência, transparência e celeridade na prestação de contas do programa, o Governo do Distrito Federal lançou, no dia 29 de junho de 2022, o Cartão PDAF, como instrumento para a movimentação dos recursos. No entanto, o sistema ainda não foi implementado.
Diante desse cenário, a Rede de Controle de Gestão Pública do DF, imbuída em seus objetivos de fiscalização do uso do dinheiro público e de fomento à integração dos órgãos que a compõem, com o fim de estabelecer práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção, criou um grupo de trabalho que será coordenado pelo promotor de Justiça Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire, do MPDFT e terá a participação de servidores da PCDF, da Controladoria-Geral do DF, do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do DF.
Segundo o coordenador da Rede de Controle, delegado de polícia Leonardo de Castro Cardoso, a força-tarefa atuará de forma preventiva realizando reuniões e visitas às regionais de ensino para instruir e alertar os servidores sobre o uso correto dos recursos do programa, monitorando o funcionamento do novo sistema Cartão PDAF para detectar eventuais falhas que possibilitem a malversação dos valores e, ainda, repassando informações sobre irregularidades identificadas aos órgãos da Rede para apuração de responsabilidades criminais, administrativas e disciplinares.
Na mesma reunião foram criados ainda os grupos de trabalho das ouvidorias e da comunicação. O “GT Ouvidorias”, que estará sob a coordenação da Ouvidora-Geral do DF, Cecília Fonseca, terá o encargo de otimizar o fluxo de demandas de ouvidoria entre os órgãos integrantes da Rede e de abastecer os órgãos de controle e investigação com denúncias de maior relevância ou recorrência.
O “GT Comunicação” buscará a realização de campanhas de publicidade para divulgação das ações e eventos da Rede de Controle e dos órgãos que a integram, sempre relacionados ao combate à corrupção e ao controle da gestão pública, bem como produzir e inserir conteúdos nos canais de comunicação da Rede. Esse GT será coordenado pela Ascom da PCDF, na pessoa da agente de polícia Giovana Perfeito.