No dia 26 de abril, promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, delegados da Polícia Civil do DF, e auditores do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do DF e da Controladoria-Geral do DF reuniram-se na sede do MPDFT para traçar uma estratégia interinstitucional para controle, acompanhamento e fiscalização do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária – PDAF, da Secretaria de Educação.  

“A ideia é promover um diálogo para o aperfeiçoamento do programa e a adequada aplicação dos recursos públicos”, ressaltou o promotor de Justiça Cláudio João Medeiros, representante do MPDFT que coordena o Grupo de Trabalho.

O GT foi criado, no início de 2023, no âmbito da Rede de Controle da Gestão Pública do DF com o objetivo de fiscalizar a aplicação de verbas do PDAF, instituído pela Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017. 

O PDAF consiste em uma ferramenta de repasse de verbas públicas a instituições de ensino que estejam com as contas em dia, para desenvolver iniciativas, previstas em plano de gestão, destinadas à melhoria da qualidade do ensino e fortalecimento da gestão democrática. Entre os problemas encontrados na execução estão denúncias de irregularidades, deficiências na prestação e demora na apreciação das contas. 

Ao final da reunião, os integrantes da força-tarefa do PDAF reafirmaram a importância da atuação interinstitucional para uma intervenção qualificada, principalmente na prevenção das ilegalidades e repressão dos atos ilícitos cometidos na gestão dos recursos públicos oriundos do PDAF.

Profissional de notável competência. Delegado Leonardo de Castro.