No último dia 07/03/2024, o Grupo de Trabalho das Parcerias Público-privadas (PPPs) da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal realizou mais uma reunião. Conhecido como “GT das PPPs”, o grupo é coordenado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Demóstenes Três Albuquerque, e composto por auditores do Tribunal de Contas, da Controladoria-Geral, promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPDFT e delegados da Delegacia de Repressão à Corrupção da PCDF.

As Parcerias Público-Privadas surgem como um instrumento essencial para o desenvolvimento econômico, diante das carências de infraestrutura e da busca por serviços públicos de qualidade, dentro dos limites orçamentários do Estado. Estes contratos de longo prazo, com duração entre cinco e 35 anos, envolvem grandes investimentos financeiros, sempre acima de R$ 10 milhões, e abrangem desde a construção até a gestão e manutenção de infraestrutura, bem como a prestação de serviços à população.

O objetivo do GT é identificar e monitorar os contratos de PPPs em fase de planejamento ou em execução no âmbito do Governo do Distrito Federal. Caso sejam encontradas falhas ou irregularidades, os órgãos competentes são acionados para atuar na solução dos problemas identificados. A iniciativa visa garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados a esses empreendimentos.