Durante reuni\u00e3o, no dia 6 de mar\u00e7o, os gestores da Rede de Controle da Gest\u00e3o P\u00fablica do Distrito Federal aprovaram a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objetivo espec\u00edfico de fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria\u00a0(PDAF) da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O PDAF, criado pela Lei n\u00ba6.023\/2017, disponibiliza recursos financeiros em car\u00e1ter complementar e suplementar diretamente \u00e0s unidades escolares e coordena\u00e7\u00f5es regionais de ensino da rede p\u00fablica de ensino do Distrito Federal.<\/p>\n
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Nos \u00faltimos dois anos, a Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal \u2013 PCDF e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios \u2013 MPDFT deflagraram quatro opera\u00e7\u00f5es voltadas a apurar crimes relacionados \u00e0 m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de verbas do PDAF. As opera\u00e7\u00f5es \u201cQuadro Negro\u201d, de agosto de 2021, \u201cNota Zero\u201d, de outubro de 2021, \u201cReprovados\u201d, de novembro de 2022, e \u201cHogwards\u201d, de dezembro de 2022, visavam investigar irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0s regionais do Plano Piloto, do Recanto das Emas, do Parano\u00e1 e de Planaltina, respectivamente. Ao todo foram cumpridos 66 mandados de busca e apreens\u00e3o e seis mandados de pris\u00e3o.<\/p>\n
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Buscando maior efici\u00eancia, transpar\u00eancia e celeridade na presta\u00e7\u00e3o de contas do programa, o Governo do Distrito Federal lan\u00e7ou, no dia 29 de junho de 2022, o Cart\u00e3o PDAF, como instrumento para a movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos. No entanto, o sistema ainda n\u00e3o foi implementado.<\/p>\n
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Diante \u00a0desse cen\u00e1rio, a Rede de Controle de Gest\u00e3o P\u00fablica do DF, imbu\u00edda em seus objetivos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso do dinheiro p\u00fablico e de fomento \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os que a comp\u00f5em, com o fim de estabelecer pr\u00e1ticas uniformes para o diagn\u00f3stico, preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, criou um grupo de trabalho que ser\u00e1 coordenado pelo promotor de Justi\u00e7a Cl\u00e1udio Jo\u00e3o Medeiros Miyagawa Freire<\/em>, do MPDFT e ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de servidores da PCDF, da Controladoria-Geral do DF, do Tribunal de Contas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do DF.<\/p>\n <\/p>\n Segundo o coordenador da Rede de Controle, delegado de pol\u00edcia Leonardo de Castro Cardoso<\/em>, a for\u00e7a-tarefa atuar\u00e1 de forma preventiva realizando reuni\u00f5es e visitas \u00e0s regionais de ensino para instruir e alertar os servidores sobre o uso correto dos recursos do programa, monitorando o funcionamento do novo sistema Cart\u00e3o PDAF para detectar eventuais falhas que possibilitem a malversa\u00e7\u00e3o dos valores e, ainda, repassando informa\u00e7\u00f5es sobre irregularidades identificadas aos \u00f3rg\u00e3os da Rede para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades criminais, administrativas e disciplinares.<\/p>\n <\/p>\n Na mesma reuni\u00e3o foram criados ainda os grupos de trabalho das ouvidorias e da comunica\u00e7\u00e3o. O \u201cGT Ouvidorias\u201d, que estar\u00e1 sob a coordena\u00e7\u00e3o da Ouvidora-Geral do DF, Cec\u00edlia Fonseca<\/em>, ter\u00e1 o encargo de otimizar o fluxo de demandas de ouvidoria entre os \u00f3rg\u00e3os integrantes da Rede e de abastecer os \u00f3rg\u00e3os de controle e investiga\u00e7\u00e3o com den\u00fancias de maior relev\u00e2ncia ou recorr\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n O \u201cGT Comunica\u00e7\u00e3o\u201d buscar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de publicidade para divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e eventos da Rede de Controle e dos \u00f3rg\u00e3os que a integram, sempre relacionados ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao controle da gest\u00e3o p\u00fablica, bem como produzir e inserir conte\u00fados nos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Rede. Esse GT ser\u00e1 coordenado pela Ascom da PCDF, na pessoa da agente de pol\u00edcia Giovana Perfeito<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante reuni\u00e3o, no dia 6 de mar\u00e7o, os gestores da Rede de Controle da Gest\u00e3o P\u00fablica do Distrito Federal aprovaram a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objetivo espec\u00edfico de fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria\u00a0(PDAF) da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. O PDAF, criado pela Lei n\u00ba6.023\/2017, […]<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[17,25],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rededecontrole.df.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14925"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rededecontrole.df.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rededecontrole.df.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rededecontrole.df.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rededecontrole.df.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14925"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.rededecontrole.df.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14925\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14936,"href":"https:\/\/www.rededecontrole.df.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14925\/revisions\/14936"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rededecontrole.df.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rededecontrole.df.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rededecontrole.df.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}